Súmula nº 4 do STF não se aplica ao cálculo de insalubridade

A Súmula Vinculante nº 4 do STF não se aplica ao cálculo do adicional de insalubridade.

Ministro Menezes Direito arquiva HC contra restrições ao uso de algemas

Pedido semelhante foi arquivado pelo ministro Joaquim Barbosa na semana passada, quando rejeitou Habeas Corpus preventivo (HC 95921) impetrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, em favor de policiais civis e militares e agentes penitenciários do estado.

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Estradas: 61 pessoas são presas em cinco estados

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Projeto pode deixar réu portar arma

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

TSE: fidelidade partidária vale para cargos majoritários

Fidelidade partidária

Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado é aprovado em turno suplementar

Projeto que suspende prescrição de ações quando há foro privilegiado

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES